Cobrança por uso de água alimenta polêmica

Tulio Brandão

O Globo, 17 de abril de 2004 (Rio de Janeiro)

Comitê do Paraíba do Sul quer que Serla repasse percentual maior para investimentos na despoluição do rio

 A água do maior rio do estado está no centro da briga entre a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla) e o Comitê para a Integração da Bacia do Paraíba do Sul (Ceivap). O órgão do governo, à semelhança do Ceivap em relação ao Paraíba, instituiu este mês a cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Rio Guandu. A lei estadual que criou a taxa prevê o repasse de 15% do valor arrecadado para o comitê, como pagamento pela transposição das águas do Paraíba para o Guandu, através da barragem de Santa Cecília. O Ceivap, no entanto, discorda do percentual oferecido.

 - Se considerássemos o volume transposto do Paraíba para o Guandu, teríamos que mudar completamente a cobrança. Dos 130 mil litros por segundo, colaboramos com 110, o que representa mais de 90% do total da vazão. Mas estamos em busca de um entendimento - diz o coordenador do Ceivap, Cláudio Serricchio.

 O presidente da Serla, Ícaro Moreno Júnior, acha 15% um valor razoável, sobretudo quando considera que o percentual equivale a mais do que o total arrecadado com o Paraíba:

 - Contribuiremos com R$ 7,9 milhões por ano, mais do que o Ceivap arrecadou no ano passado com o Paraíba. A transposição foi feita para o sistema elétrico antes de pensarem em cobrança. Portanto, a transposição é histórica. O estado não pretende repassar mais que 15%. Está na lei.

 A Serla emitiu o primeiro boleto de cobrança da água bruta (sem tratamento) do Guandu na quarta-feira. Pretende arrecadar, por mês, R$ 4,4 milhões, de oito grandes empresas instaladas às margens do rio, que captam água e despejam efluentes. O órgão estadual também iniciou, em janeiro, a taxação pelo uso das águas dos afluentes do Paraíba do Sul:

 - Já temos R$ 284 mil em caixa e arrecadamos, por mês, R$ 194 mil. A idéia é repassar ao Ceivap apenas se o investimento for feito no Estado do Rio, já que os outros estados participantes do comitê, Minas Gerais e São Paulo, ainda não cobram pela água. Não vamos bancar com a nossa cobrança obras em outros estados - diz Ícaro.

 Serricchio lamenta que a lei, de dezembro, dê poder de cobrança a um órgão estadual quando se discute a gestão integrada de rios:

 - Fazer valer a lei, na lógica, é jogar fora todo o princípio, duramente conquistado, de descentralização dos comitês gestores de bacia.

 No Paraíba do Sul, a cobrança coordenada pelo Ceivap completou um ano em março, com um balanço de R$ 5,8 milhões. No entanto, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), maior contribuinte individual da bacia - capta mais água que os municípios - não aceita a taxa. Desde setembro, deposita o pagamento em juízo, tirando do Ceivap em torno de R$ 160 mil mensais. Segundo a empresa, faltam garantias de que o dinheiro arrecadado será destinado a investimentos na recuperação do Paraíba do Sul.

 Outro argumento da CSN é a suposta impossibilidade de se cobrar por um produto cuja qualidade não é controlada. Serricchio diz que a CSN decidiu não pagar depois de a verba do ano passado ter sido retida pelo governo federal. Ele lembra, no entanto, que a Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pelo recolhimento, garantiu o repasse integral dos recursos ao Ceivap.

 - Todos os valores estão sendo aplicados na bacia.

 O presidente da ANA, Jerson Kelman, garantiu que a verba de 2004 não será retida pelo governo federal:

 - A cobrança é legítima, castiga os poluidores. Quem não paga está inscrito na dívida ativa.

 Ainda falta muito, no entanto, para recuperar a Bacia do Paraíba. Segundo o Ceivap, o investimento total na despoluição do rio está orçado em R$ 3 bilhões. A arrecadação deste ano deve ser de R$ 9 milhões.